Como parte integrante dos Termos e Condições de Uso do PORTAL RFB, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, acesso, uso, armazenamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis em vigor no Brasil.
Quando o USUÁRIO aceita essa Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados.
Por exemplo, para viabilizar a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e/ou NFS-e), poderemos compartilhar dados de prestadores de serviço ou de fornecedores com órgãos públicos, como a Secretaria da Fazenda.
Nestes casos, nós utilizamos de instrumentos contratuais e auditorias para assegurar que quaisquer Terceiros com quem compartilhamos dados pessoais confiram aos seus dados o grau de proteção adequado.
Você pode acessar a lista com categorias de Terceiros com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais aqui:
Categorias de Terceiros com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais:
Administradora de benefício de Cartão Farmácia
Agência de Eventos
Agência de Viagens
ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Companhia Aérea
Consultor Terceirizado
Consultório Médico
Consultório Odontológico
Corretora de Seguros
CVS – Centro de Vigilância Sanitária
Embaixada
Empresa de Logística Reversa
Empresa de Receptivo
Farmacêuticas Parceiras
Ferramenta de Gestão de Relacionamento com o Cliente (CRM)
Ferramenta para Processo Seletivo
Hospital
Hotel
Instituto de Pesquisa de Mercado
Operadora de Plano de Saúde
Operadora de Plano Dental
Organizador de Eventos
Polícia
Seguradora
Serviço Funerário
Teste Online de Mapeamento do Perfil de Candidato
Armazenamento dos Dados:
Os dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos da LGPD, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o PORTAL RFB se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
Os dados do USUÁRIO obtidos no PORTAL RFB poderão ser armazenados em servidor próprio ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades
O USUÁRIO tem o direito de exigir do PORTAL RFB a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que lhe dizem respeito, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas
Pelas mesmas ferramentas de atendimento o USUÁRIO poderá requerer a exclusão de todos os seus dados pessoais coletados e registrados pelo PORTAL RFB, desde que o contrato com o USUÁRIO tenha terminado, a Conta de Acesso cancelada e decorrido o prazo legal mínimo
O PORTAL RFB esclarece que em algumas situações não será possível realizar a exclusão integral de dados, pois as Notas Fiscais[1] geradas pelo sempre estão vinculadas ao CPF do USUÁRIO, sendo necessário guardar essas informações para que não haja divergência fiscal
O PORTAL RFB poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento da Conta de Acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.
Disposições Gerais: